Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 25/10/2021 – Altera a redação do parágrafo único do art. 34 da Lei Complementar nº 19, de 22 de outubro de 2014, que instituiu o Estatuto da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.932, DE 30/9/2021 – Altera o Decreto nº 8.040, de 26 de março de 2015, que regula a Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014. DECRETO Nº 8.943, DE 25/10/2021 – Nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. DECRETO Nº 8.944, DE 26/10/2021 – Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

Despacho de Homologação PP RP N° 100/2019; PA N°: 8946/2019; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – COMPRIMIDOS, CÁPSULAS E DRÁGEAS – DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, para os itens 04 A –R$5,42 e 05 A/B – R$18,90, perfazendo o valor total de R$48.226,50 (quarenta e oito mil duzentos e vinte seis reais e cinquenta centavos); DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO RGS EIRELI, CNPJ: 31.538.876/0001-10, para os itens 12 A/B –R$0,30 perfazendo o valor total de R$600,00 (seiscentos reais); FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.231.734/0001-93, para os itens 06 A/B –R$2,81, 08 A/B –R$0,43, 11 A/B –R$0,4860 e 13 A –R$0,2280 perfazendo o valor total de R$232.910,00 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e dez reais); INDMED HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 24.614.797/0001-85, para os itens 04 B -R$5,3929 e 13 B –R$0,2269, perfazendo o valor total de R$4.533,02 (quatro mil quinhentos e trinta e três reais e dois centavos); PORTAL LTDA, CNPJ: 05.005.873/0001-00, para os itens 09 A/B –R$0,90701, 10 A/B –R$0,1194 e 15 A/B –R$0,56, perfazendo o valor total de R$157.247,00 (cento e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e sete reais). Informo ainda que restaram DESERTOS os itens: 02-A/B, 03 A/B, 07-A/B, 16-A/B e 17-A/B, FRACASSADOS POR ALTO CUSTO os itens 18 A/B, 19 A/B e 20 A/B e REVOGADOS os itens 01 A/B e 14 A/B, conforme justificativa as fls.824 a 826. Luís Carlos Casarin - Secretário de Saúde Esclarecimento 1 anexo Aviso de Licitação PP RP 100/2019; P.A. 8946/2019; Objeto: Fornecimento de medicamentos – Comprimidos, Cápsulas e Drágeas – destinados ao abastecimento da rede municipal de saúde (V). Abertura: 03/10/2019 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.