28/10/2021

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 25/10/2021 – Altera a redação do parágrafo único do art. 34 da Lei Complementar nº 19, de 22 de outubro de 2014, que instituiu o Estatuto da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.932, DE 30/9/2021 – Altera o Decreto nº 8.040, de 26 de março de 2015, que regula a Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014.
DECRETO Nº 8.943, DE 25/10/2021 – Nomeia os membros que compõe o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.944, DE 26/10/2021 – Dispõe sobre as regras para a Retomada Segura do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.