Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.776, 5.791 e 5.792/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.776, DE 18/11/2021 Institui a Semana de Conscientização da Proteção de Dados Pessoais, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de agosto.
LEI Nº 5.791, DE 24/11/2021 Institui o Programa Material Escolar Solidário no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.792, DE 24/11/2021 Institui no calendário oficial de eventos do Município de Mauá o Dia Municipal de Combate ao Lança Perfume, a ser realizado em 25 de julho.