quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
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PUBLICAÇÃO

25/11/2021


Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 19/11/2021 – Altera o item 16.01 do Anexo II da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 22/11/2021 – Altera o art. 80 da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, que Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dá outras providências .
LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 22/11/2021 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DTE e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 23/11/2021 – Altera o inciso II do art. 39 e o Anexo II da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, para contemplar as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 23/11/2021 – Disciplina dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 16 de dezembro de 2014, dispondo sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
LEI Nº 5.778, DE 19/11/2021 – Institui no Município de Mauá a campanha permanente de incentivo à arrecadação de tampas plásticas e lacres de latas de alumínio, e dá outras providências.
LEI Nº 5.779, DE 19/11/2021 – Institui no Município de Mauá a “Semana de Conscientização e Divulgação dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes”, e dá outras providências.
LEI Nº 5.780, DE 19/11/2021 – Institui o “Dia Municipal da Democracia” a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro, o qual passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Mauá.
LEI Nº 5.781, DE 19/11/2021 – Altera a redação do inciso X do art. 5º da Lei Municipal nº 5.719, de 18 de agosto de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Mauá.
LEI Nº 5.783, DE 22/11/2021 – Dispõe sobre reajuste salarial e concessão de abono aos servidores e empregados públicos do Município de Mauá e dá outras providências.
LEI Nº 5.784, DE 22/11/2021 – Altera a Lei nº 3.901, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de Auxílio- Transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
LEI Nº 5.785, DE 23/11/2021 – Desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas pelo Poder Executivo, conforme especifica, e dá outras providências.
LEI Nº 5.786, DE 23/11/2021 – Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
LEI Nº 5.787, DE 23/11/2021 – Dispõe sobre a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá – ARSEP, regida pela Lei nº 5.027, de 7 de abril de 2015, e dá outras providências.
LEI Nº 5.793, DE 25/11/2021 – Dispõe sobre a criação do VIVA MARIA – Centro de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
DECRETO Nº 8.950, DE 19/11/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 8.881, de 25 de maio de 2021, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
DECRETO Nº 8.951, DE 19/11/2021 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2020, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.
DECRETO Nº 8.952, DE 23/11/2021 – Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.505, DE 24/11/2021 – Institui as comissões previstas no Decreto nº 8.925 de 9 de setembro de 2021.

TítuloChamadaPublicação
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decreto 8.986/202218-jan-22 16:19
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decreto 8.983/202214-jan-22 16:32
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Despachos Normativos 01 e 02/202213-jan-22 16:42
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.835, 5.836 e 5.837, e Portarias 11.519 e 11.520/202212-jan-22 16:17
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.828 e 5.834/2022 e Decretos 8.979/2021 e 8.982/202210-jan-22 16:35
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portaria 11.518/202207-jan-22 17:04
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portaria 11.517/202206-jan-22 16:31
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.827, 5.829, 5.830, 5.831, 5.832 e 5.833/2022, e Decretos 8.973/2021 e 8.981/202205-jan-22 17:03
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.822 e 5.824/202104-jan-22 16:42
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.825/202103-jan-22 17:07
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decretos 8.960, 8.974, 8.975, 8.976 e 8.977/202129-dez-21 16:39
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei Complementar 46, Leis 5.823 e 5.826, e Decretos 8.964, 8.972 e 8.978/202129-dez-21 16:32
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.819, 5.820 e 5.821/202123-dez-21 16:53
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decreto 8.969 e Portarias 11.515 e 11.516/202122-dez-21 16:09
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.818, Decreto 8.970 e Portaria 11.514/202120-dez-21 16:13
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Leis 5.816, 5.817, Decretos 8.961, 8.963, 8.967 e Portaria 11.513/202117-dez-21 16:35
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.798, Decretos 8.958, 8.962, 8.971 e Portarias 11.507, 11.511 e 11.512/202116-dez-21 16:49
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Despacho Normativo 21/2021, Leis 5.814 e 5.815, e Decreto 8.968/202115-dez-21 17:01
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 5.811/202113-dez-21 16:56
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Portaria 11.510/202110-dez-21 16:41
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