20/12/2021

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.818, DE 15/12/2021 – Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá a Semana de Conscientização sobre a Surdocegueira e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.970, DE 16/12/2021 – Dispõe sobre o cancelamento das festividades de Réveillon para virada do ano 2021/2022 e festividades carnavalescas para 2022.
PORTARIA Nº 11.514, DE 17/12/2021 – Altera a Portaria nº 11.218, de 1º de abril de 2019, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.