Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.819, 5.820 e 5.821/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.819, DE 20/12/2021 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá o Mês de Prevenção à Crueldade contra os Animais e dá outras providências.
LEI Nº 5.820, DE 22/12/2021 Institui a Semana de Orientação Profissional aos alunos das escolas da rede pública no Município de Mauá, a ser realizada anualmente a partir do dia 1° de maio, e dá outras providências.
LEI Nº 5.821, DE 22/12/2021 Altera a redação do §1º e inclui o §1º-A ao art. 4º da Lei nº 5.535, de 16 de outubro de 2019, conforme dispõe.