Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei Complementar 46, Leis 5.823 e 5.826, e Decretos 8.964, 8.972 e 8.978/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 27/12/2021 Dispõe sobre a convalidação dos atos inerentes à publicação dos Decretos nº 8.706/2020 e nº 8.814/2020; altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 22 de outubro de 2014, e da Lei Municipal nº 4.991, de 28 de outubro de 2014, e dá outras providências.
LEI Nº 5.823, DE 23/12/2021 Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá o Dia Municipal do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de outubro, e dá outras providências.
LEI Nº 5.826, DE 28/12/2021 Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.964, DE 14/12/2021 Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.509.700,00.
DECRETO Nº 8.972, DE 20/12/2021 Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 441.000,00.
DECRETO Nº 8.978, DE 28/12/2021 Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal "Saneamento Básico do Município de Mauá Sama", para o exercício de 2022, e dá outras providências.