Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.960, 8.974, 8.975, 8.976 e 8.977/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.960, DE 9/12/2021 Dispõe sobre o lançamento do IPTU para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
DECRETO Nº 8.974, DE 27/12/2021 Fixa o índice de reajuste sobre os valores de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública CIP, para o exercício de 2022.
DECRETO Nº 8.975, DE 28/12/2021 Fixa a tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.976, DE 28/12/2021 Altera o Decreto nº 7.615, de 19 de agosto de 2011, que fixa as áreas de estacionamento rotativo Zona Azul, nas vias públicas do Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.977, DE 28/12/2021 Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de coleta de esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental.