Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.825, DE 23/12/2021 – Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora”, a ser celebrado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências.

EXTRATO DE CONTRATO CTR.43/21;Proc.2319/21;Contratada:Tecnolar Ltda-EPP;Objeto:Aquis.de barreiras de proteção para os guicês da Central de Atendimento do Paço Municipal;Prazo:12 meses;Valor Total:R$750,00;Ass:01/07/21 TERMO DE COLABORAÇÃO N.44/21;OSC:Assoc.Interação para Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social;objeto:Serv.de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar–Proteção Social Especial de Alta Complexidade;Vigência:10/07/21 a 10/01/22;Valor:R$333.900,00;Ass:06/07/21 CTR.45/21;Proc.6083/21;Contratada:Renome Refeições Coletivas Eireli;Objeto:fornec.de refeições individuais-tipo “marmitex” para atender as demandas da Secr.de Promoção Social;Prazo:Até 180 dias;Valor Total:R$211.990,00;Ass:08/07/21 CTR.46/21;Proc.7510/21;Locadores:Shirlei de Castro Parilla Azevedo e Oto de Souza Azevedo;Objeto:Loc.de imóvel destinado a acomodação dos alunos da EMEJA ESCOLA MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS–CLARICE LISPECTOR;Prazo:12 meses;Valor Mensal:R$21.000,00;Valor Total:R$252.000,00;Ass:16/07/21 TERMO DE COOPERAÇÃO N.47/21;Cooperado:Serv.de Apoio às Micro e Pequenas empresas do Estado de São Paulo–SEBRAE-SP;Objeto:Instalação do Posto de Atendimento SEBRAE AQUI,no Município de Mauá;Prazo:60 meses;Ass:16/07/21 CTR.48/21;Proc.6789/21;Contratada:Sinal Produções Serigráficas Ltda;Objeto:Aquis.de barreiras de proteção aintiviral para os guichês da Central de Atendimento do Paço Municipal;Prazo:180 dias;Valor Total:R$7.836,00;Ass:22/07/21 CTR.49/21;Proc.13930/19;Contratada:Painel Multiserviços Eireli;Objeto:PREST.DE SERV.DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL MULTISÍTIO (VOZ E DADOS),PROTOCOLO DMR (DIGITAL MOBILE RADIO) PADRÃO ABERTO,INCLUINDO A LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES PORTÁTEIS,FIXOS E MÓVEIS,CENTRAL DE MONITORAMENTO GPS,BEM COMO TODA INFRAESTRUTURA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO NECESSÁRIA,INCLUINDO MATERIAL,EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA,PROJETO TÉCNICO DE LEGALIZAÇÃO DE LICENÇAS;Prazo:12 meses;Valor Total:R$1.276.800,00;Ass:22/07/21 CTR.50/21;Proc.6019/21;Contratada:Belluomini & Campo Administração de Bens Próprios Ltda;Objeto:Loc.do imóvel destinado às instalações da Secretaria de Saúde;Prazo:60 meses;Valor Mensal:R$45.000,00 em 2021;Valor Mensal:55.000,00 p/2022 a 2026;Valor Total:R$3.250.000,00;Ass:26/07/21 CTR.51/21;Proc.6727/21;Contratada:Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde Eireli-EPP;Objeto:Aquis.emergencial de materiais diversos de enfermagem;Prazo:12 meses;Valor Total:R$104.211,25;Ass:29/07/21 TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE CONTRATO N.82/20;Proc.8785/20;Contratada:Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda;Objeto:Prest.de serv.de coleta de resíduos sólidos,domiciliares e comerciais e outros serviços de limpeza pública com destinação final;Ass:25/03/21 1.Termo de Aditamento ao Ctr.48/20;Proc.4723/20;Locadores:Manuel das Neves Santos e Antonio Carlos de Oliveira Santos;Objeto:Prorr.de pz sem reajuste,ref.a locação de imóvel situado na rua Lazar Segal,504,504-A e 504-C,para armazenar materiais em desuso nas Escolas Municipais;Prorrogação:12 meses;Valor:R$182.400,00;Ass:02/07/21 1.Termo de Aditamento ao Ctr.49/20;Proc.494/20;Contratada:Algar Telecom S/A;Objeto:Prorr.de pz,ref.a prestação de serviço telefônico fixo comutado-STFC,nas modalidades:Local,longa distância nacional intra-regional,longa distância nacional inter-regional,longa distância Internacional,com transmissão através de fibra ótica com redundância de dupla abordagem para o ponto concentrador;Prorrogação:12 meses;Valor:R$57.931,80;Ass:07/07/21 2.Termo de Aditamento ao Ctr.50/19;Proc.3760/19;Contratada:Dígitro Tecnologia S/A;Objeto:Prest.de serviços de manutenção preventiva,corretiva,suporte técnico a atualização de software nos telefones da marca Dígitro;Prorrogação:12 meses;Valor:R$374.375,64;Ass.16/07/21 4.TERMO DE ADITAMENTO AO Ctr.06/18;Proc.10962/17;Contratada:Santo André Planos de Assistência Médica Ltda;Objeto:Prorrogação de prazo sem reajuste,ref.a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVÊNIO MÉDICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MAUÁ;Prorrogação:12 meses;Valor Total:R$24.363.570,00;Ass:16/07/21 4.Termo de Aditamento ao Ctr.36/17;Proc.2249/17;Contratada:Beta 31 Incorporação Ltda;Objeto:Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales,511-Mauá–SP,destinado a instalação da 365ª Zona Eleitoral;Prorrogação:12 meses;Valor:R$120.000,00;ASS:23/07/21 4.Termo de Aditamento ao Ctr.38/17;Proc.2247/17;Locadora:Cleide Benedetti de Souza;Objeto:Locação de imóvel situado na Rua Princesa Isabel,129-Mauá–SP,destinado a instalação da 217ª Zona Eleitoral;Prorrogação:12 meses;Valor Mensal:R$6.390,60;Valor Total:R$76.687,20;Ass:23/07/21 2.Termo de Aditamento ao Ctr.51/19;Proc.4166/19;Locadores:Francisco Donisete da Rocha e Ana Maria da Conceição Rocha;Objeto:Prorr.de pz,ref.a locação de imóvel situado na Rua Luís Lacava, destinada às instalações do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS INFANTIL;Valor Mensal:R$7.000,00;Valor Total:R$84.000,00;Prorrogação:12 meses;Ass:23/07/21 4.Termo de Aditamento ao Ctr.09/18;Proc.5353/17;Contratada:Primeira Novação Locadora e Transportes Ltda ME;Objeto:Prorrogação de prazo,referente a locação de Caminhão equipado com baú para transporte de cargas diversas com tripulação e combustível inclusos,e quilometragem livre,para a Secretaria de Educação;Prorrogação:12 meses;Valor total;R$756.000,00;Ass:30/07/21 3.Termo de Aditamento ao de Colaboração N.06/19;Proc.21.399/18;OSC:Lar do Menor de Mauá;Objeto:Serv.de Acolhimento Institucional p/Crianças e Adolescentes-SAICA,no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade;Reajuste:5,341514%;Valor:R$61.054,27;Ass:27/07/21 ARP n.137/21;Proc.231/21;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:Cisalpina Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-EPP;Objeto:Fornecimento de gêneros alimentícios–carnes-para atender o Programa de Alimentação Escolar e demais secretarias do Município;VALOR ESTIMADO:R$3.694.525,28;PRAZO:12 meses;Ass:13/07/21 ARP n.138/21;Proc.11283/20;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:JCS Alimentos Ltda EPP;Objeto:FORNE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ AUTORIZO Ref.:Proc.Adm.n.6083/21 Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para fornecimento de refeições individuais–tipo “Marmitex” para atender as demandas da Secr.de Promoção Social I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,AUTORIZO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal nº 8.666/93 c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e art.4º da Lei Federal nº 13.979/20,a dispensa de licitação para contratação da empresa:Renome Refeições Coletivas Eireli,inscrita no CNPJ sob o n.04.436.006/0001-67,para fornecimento de refeições individuais–tipo “Marmitex”,pelo valor total de R$211.990,00;ASS:05/07/21-Xênia Pedrosa de Souza Díspore Secretária de Promoção Social RATIFICO Ref.:Proc.Adm.n.6083/21 Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA para fornecimento de refeições individuais–tipo “Marmitex” para atender as demandas da Secretaria de Promoção Social I.-Considerando os elementos que instruem o processo,em especial a manifestação do Sr.Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá,RATIFICO,com fulcro no art.24,IV,da Lei Federal nº 8.666/93 c.c.Decreto Municipal n.8.672/20 e art.4º da Lei Federal nº 13.979/20,a dispensa de licitação para contratação das empresas:Renome Refeições Coletivas Eireli,inscrita no CNPJ sob o n.04.436.006/0001-67,para fornecimento de refeições individuais–tipo “Marmitex”,pelo valor total de R$211.990,00;Ass:06/07/21-Marcelo Oliveira-Prefeito EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N.44/21;Proc.5818/21;OSC:Assoc.Interação para Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social;Objeto:Serv.de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar–Proteção Social Especial de Alta Complexidade;Vigência:10/07/21 a 10/01/22;Valor:R$333.900,00;Ass:06/07/21