AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - CONSTRUTORA ART
Ref.: Processo Administrativo nº 53066/21
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviço emergencial de corte de árvores em risco de queda no Parque Natural Municipal Guapituba Alfredo Klinkert Jr.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 24, IV, da lei federal nº 8.666/1.993, a dispensa de licitação para contratação da empresa CONSTRUTORA ART EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.071.749/0001-77, para prestação de serviços emergencial de corte de árvores em risco de queda no Parque Natural Municipal Guapituba Alfredo Klinkert Jr, pelo valor total de R$ 49.150,00 (quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais) pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Ass.28/12/21 - Rômulo Cesar Fernandes - Secretário Interino do Verde e Meio Ambiente
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa CONSTRUTORA ART EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.071.749/0001-77, para para prestação de serviços emergencial de corte de árvores em risco de queda no Parque Natural Municipal Guapituba Alfredo Klinkert Jr, pelo valor total de R$ 49.150,00 (quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais) pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ass.30/12/21 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá