Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Portarias 11.521 e 11.522/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
PORTARIA Nº 11.521, DE 18/1/2022 Nomeia os membros da Comissão Processante para apuração de irregularidades no serviço público ou de responsabilidade do servidor, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.522, DE 18/1/2022 Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009, que institui a Comissão de Sindicância para apuração de eventuais irregularidades em Processos Administrativos Municipais apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.