Diário Oficial de Mauá

PUBLICAÇÃO

03/03/2022

PROCON - MAUÁ: Cadastro Atualizado de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços

O Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, em atendimento à previsão do artigo 44, caput, da Lei Federal n° 8.078/90, determina a publicação do cadastro atualizado das reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços registradas pelo PROCON - MAUÁ.
Referente às reclamações finalizadas e listadas no anexo, fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta publicação, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de recurso, nos termos do artigo 44 da Lei Estadual n° 10.177/98.
Os recursos deverão ser endereçados à Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor e protocolizados presencialmente no PROCON - MAUÁ, localizado na Av. Antônia Rosa Fioravanti, 1654, Jardim Rosina, Mauá - SP, CEP 09390-120.

Arquivos

Publicação_Procon_Mauá_2022.pdf

Título

Chamada

Publicação

MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA

Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Diário de Caixa do dia 28/03/2022 em pdf pesquisável

06-abr-22 17:22

MOVIMENTO DIÁRIO DE CAIXA

Atendendo Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem o Diário de Caixa do dia 02/03/2022 em pdf pesquisável

24-mar-22 16:48

PROCON - MAUÁ: Cadastro Atualizado de Reclamações Fundamentadas Contra Fornecedores de Produtos e Serviços

03-mar-22 16:51

PA nº 15.014/2019 - Interessado: UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDA.

Julgamento da Defesa Escrita - Interposição de recurso contra a revogação do Decreto de Declaração de Utilidade Pública nº 8.710/2020 - UNIÃO CONSTRUÇÕES LTDA.

27-jan-22 10:08

Publicações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Mauá

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

24-set-21 17:05

Publicações do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Mauá

Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

24-set-21 16:59

PA 7607/2017 - Contratação de empresa para gestão integrada de dívidas - GIDEP - GESTÃO INTELIGENTE DE DEVEDORES PÚBLICOS

Abertura de prazo de 15 dias para exercício do contraditório e ampla defesa.

09-abr-21 14:50

Resolução SJDC nº 02/2020

Regulamenta o parágrafo único do art. 232 da Lei Complementar nº 21 de 16 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal), alterado pela Lei Complementar nº 24/2015, para fins de definição de um valor mínimo para ajuizamento em lote das execuções fiscais.

06-nov-20 17:45

Resolução CSPGM 001/2020

Fixa diretrizes na forma do inciso IV do artigo 12 e § 2º do art. 19, ambos da Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014, na forma que estabelece e dá outras providências - Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Mauá.

18-mar-20 15:56

PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor

Publicações referentes às reclamações finalizadas aos meses: 07/2019 à 12/2019.

20-dez-19 15:16

Convocação - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Étnica

Convocação de entidades, grupos, movimentos e associações que desenvolvam trabalhos sociais contra a discriminação étnica e racial

22-jul-19 16:53

PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor

Referente às reclamações finalizadas de julho a novembro/2018

17-dez-18 11:29

Comunicado à população - Jardim Elizabeth

Ação de reintegração de posse de área pública na Rua Pernambuco

14-nov-18 11:31

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 7260/2015 Recorrente: NEW CLIN CLÍNICA ODONTOLÓGICA INTEGRADA LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - NULIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM 16/08/2017.

01-ago-18 16:58

PROCON - Decisões do Diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor

Publicação referente às Reclamações finalizadas de maio/18 e junho/18.

12-jul-18 16:27

2ª PUBLICAÇÃO - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.0348, ORDEM Nº 1691/2010 - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ.

05-jul-18 09:12

1ª PUBLICAÇÃO- EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, POSSÍVEIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROCESSO Nº 0014076-09.2010.8.26.03

29-jun-18 15:49

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 5549/2001 Recorrente: FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO J.D. LTDA ME. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.

24-mai-18 10:37

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

Processo nº 247041/1999 Recorrente: O.R. FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO PROVIDO.

18-abr-18 09:27

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo nº 4943/2015 Recorrente: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.

20-mar-18 11:24

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