Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.891 e Portarias 11.579 e 11.580/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.891, DE 19/4/2022 Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá da Semana Municipal do Consumidor semana do dia 15 de março, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.579, DE 25/4/2022 Nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.
PORTARIA Nº 11.580, DE 25/4/2022 Cria o Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta TAC, no âmbito das secretarias de Planejamento Urbano e do Verde e Meio Ambiente e nomeia seus membros.