26/04/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:LEI Nº 5.891, DE 19/4/2022 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá da Semana Municipal do Consumidor – semana do dia 15 de março, e dá outras providências.PORTARIA Nº 11.579, DE 25/4/2022 – Nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.PORTARIA Nº 11.580, DE 25/4/2022 – Cria o Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito das secretarias de Planejamento Urbano e do Verde e Meio Ambiente e nomeia seus membros.