Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.990, Decreto 9.084 e Portaria 11.640/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.990, DE 21/10/2022 Autoriza o Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de área pública em favor da Associação Amigos do Mutirão do Jardim Primavera, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.084, DE 25/10/2022 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, em caráter de urgência, área descrita e respectivas edificações, destinadas a implementação de obras de melhoria no sistema viário com a consequente resolução da questão da mobilidade e do trânsito urbano de veículos na Vila Magini e no Jardim Zaira.
PORTARIA Nº 11.640, DE 26/10/2022 Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.