AUTORIZO E RATIFICAÇÃO - FURP
Ref.: Processo Administrativo nº 12586/2022
Objeto: Aquisição de medicamentos destinada ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Dispensa de Licitação para a contratação da empresa Fundação para o Remédio Popular FURP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.640.754/0001 19, pelo valor total de R$ 44.920,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais), para aquisição de medicamentos destinada ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass.31/10/22 - Katia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, VIII, para a contratação da empresa Fundação para o Remédio Popular FURP, inscrita no CNPJ sob o nº 43.640.754/0001 19, pelo valor total de R$ 44.920,00 (quarenta e quatro mil, novecentos e vinte reais), para aquisição de medicamentos destinada ao abastecimento da Rede Municipal de Saúde, pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass.01/11/22 - Francisco Marcelo de Oliveira - Prefeito do Município de Mauá