Comunicado à população - Jardim Elizabeth
Ação de reintegração de posse de área pública na Rua Pernambuco
COMUNICADO À POPULAÇÃO
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ VEM PELO PRESENTE COMUNICAR À POPULAÇÃO, EM ESPECIAL OS RESIDENTES NO JARDIM ELIZABETH E DEMAIS INTERESSADOS, A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREA PÚBLICA NA RUA PERNAMBUCO (INSCRIÇÃO FISCAL Nº 33.001.901), ALTURA DO Nº 50, CEP 09335-300, QUE ENCONTRA-SE EM TRÂMITE NA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, SOB O NÚMERO 1005663-48.2014.8.26.0348, NA QUAL MOVE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ EM FACE DE GENILDO DOS SANTOS E OUTROS (+11).
HAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2018, ÀS 15 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL, NO FÓRUM DA COMARCA DE MAUÁ.
NO CASO DE INSUCESSO DA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FICAM OS RÉUS INTIMADOS A APRESENTAR AS SUAS CONTESTAÇÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DE AUDIÊNCIA (26/11/2018), SOB PENA DE PRESUMIR-SE VERDADEIRAS AS ALEGAÇÕES DE FATO FORMULADAS PELA PARTE AUTORA.