Atos Assinados pelo Presidente
Decretos Legislativos nº 05 e 06/2020, Emenda à LOM nº 11/2020 e Resoluções nº 11 e 12/2020.
Decreto Legislativo nº 05, de 10/12/2020 - Concede título de Cidadão Mauaense ao Pastor Eri Araujo de Alencar, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Decreto Legislativo nº 06, de 14/12/2020 - Concede título de Cidadão Mauaense ao Pastor Isaias Lima, pelos relevantes serviços prestados a Cidade de Mauá.
Resolução nº 11/2020, de 15/12/2020 - Altera os artigos da Resolução nº 03/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá - a fim de regulamentar a implantação do uso do sistema eletrônico nos processos legislativos e administrativos, registro de presença e votações.
Resolução nº 12/2020, de 15/12/2020 - Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para a realização do processo administrativo e legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 15/12/2020 - Dá nova redação ao §1º do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Mauá a fim de regulamentar a presença dos vereadores nas sessões legislativas mediante a implantação do sistema eletrônico.