Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 8.864 e Portarias 11.452 e 11.453/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.864, DE 26/3/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 5.581, de 15 de janeiro de 2020.
PORTARIA Nº 11.452, DE 26/3/2021 Institui comissões de monitoramento e avaliação para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante Termo de Parceria, no âmbito da Secretaria de Promoção Social.
PORTARIA Nº 11.453, DE 26/3/2021 Institui Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos, visando à celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Promoção Social.