Divulga Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação - conforme estabelecido no art. 5° do Decreto Federal nº 11.697/2023 e art. 2º do Decreto Municipal n° 9217/2023.
Em observância ao art. 2º do DECRETO Nº 9.217, DE 28/9/2023 – Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação, etapa preparatória para a Conferência Nacional de Educação – CONAE, edição 2024 - divulgamos aqui o Regimento Interno elaborados pelos Fóruns Nacional e Estadual, conforme estabelecido no art. 5° do Decreto Federal nº 11.697/2023.
Decreto n° 9217, de 28 de setembro de 2023 - Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação, etapa preparatória para a Conferência Nacional de Educação - CONAE, edição 2024.
[...] Art. 1°
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Art. 2° A Etapa Municipal deverá ser realizada em consonância com as orientações dos documentos elaborados pelos Fóruns Nacional e Estadual, conforme estabelecido no art. 5° do Decreto nº 11.697/2023.
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DECRETO Nº 9.217, DE 28/9/2023 – Convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Municipal de Educação, etapa preparatória para a Conferência Nacional de Educação – CONAE, edição 2024.