28/11/2011 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
Leis 4.718, 4.719 e 4.720/2011
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias:
LEI Nº 4.718, DE 25/11/2011 - Institui no calendário oficial de eventos do município o DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de abril, e dá outras providências.
LEI Nº 4.719, DE 25/11/2011 - Insere o Art. 6º-A na Lei Municipal nº 4.412, de 5 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
LEI Nº 4.720, DE 28/11/2011 - Dispõe sobre a afixação, em estabelecimentos comerciais, de cartaz alertando sobre o descarte incorreto de embalagens descartáveis no meio ambiente, e dá outras providências.