08/10/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 7.982, 7.984, 7.985 e 7.986 e Portaria 10.629/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 7.982, DE 25/9/2014 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.984, DE 2/10/2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que se refere ao imóvel de inscrição fiscal 02-023-054, objeto da matrícula nº 43.416 do Registro de Imóveis de Mauá, destinada para atender o Projeto da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, quanto à reformulação da Estação Guapituba, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.985, DE 2/10/2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que se refere ao imóvel de inscrição fiscal 02-023-073, objeto da matrícula nº 2705 do Registro de Imóveis de Mauá, destinada para atender o Projeto da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, quanto à reformulação da Estação Guapituba, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.986, DE 3/10/2014 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que se refere à parte da matrícula nº 19.691 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, loteamento Jardim Cerqueira Leite, neste município, inscrição fiscal nº 05.059.020, destinada à implantação de obras viárias prevista no PAC Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.629, DE 3/10/2014 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Agente de Combate a Endemias, portador do Registro Funcional nº 26.801, lotado na Secretaria de Saúde Coordenadoria de Vigilância à Saúde, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.