31/10/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.888, 4.889 e 4.891/2013 e Decretos 7.876 e 7.878/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.888, DE 29/10/2013 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Mauaense de Futsal AMF, e dá outras providências.
LEI Nº 4.889, DE 29/10/2013 - Designa como Rua Maria da Silva a atual Rua Projetada Um, com início na Rua Clara Maria dos Santos Mariano e término a aproximadamente 140,5 metros de seu início, no Jardim Bom Recanto, conforme dispõe.
LEI Nº 4.891, DE 30/10/2013 - Dispõe sobre supressão de árvores isoladas integrantes do Sistema Municipal de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Atividades e Empreendimentos de Impacto Local, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.876, DE 24/10/2013 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Controle Social do Programa Bolsa Família do Município de Mauá ICS Municipal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.878, DE 30/10/2013 - Aprova o Loteamento Residencial Altos de Mauá e dá outras providências.