02/07/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.967, Decretos 7.939, 7.953 e 7.954, e Portaria 10.598/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.967, DE 1º/7/2014 - Institui, no âmbito do município, e no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.939, DE 10/4/2014 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.374.486,56.
DECRETO Nº 7.953, DE 23/6/2014 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00.
DECRETO Nº 7.954, DE 27/6/2014 - Prorroga, até 03 de julho de 2016, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2012, homologado nos termos do Decreto nº 7.722, de 4 de julho de 2012.
PORTARIA Nº 10.598, DE 1º/7/2014 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.559, de 8 de janeiro de 2014, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.