Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.717/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.717, DE 18/8/2021 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Mauá e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de receitas arrecadadas com multas aos estabelecimentos comerciais que estiverem em desacordo com os Decretos Municipais de Combate ao COVID-19 aos pequenos comércios atingidos pela pandemia que atenderem as mesmas regras.
Prorrogar por cento e vinte dias, o prazo da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 159/2021, que tem por finalidade acompanhamento nas ações de combate à Fome no Município de Mauá.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.