Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.213 e Decretos 9.287, 9.288 e 9.289/2024
LEI Nº 6.213, DE 19/4/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Mauá o Dia da Cultura Surda – 4 de novembro, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.287, DE 12/4/2024 – Formaliza a adesão do Município de Mauá ao projeto “Facilita SP – Municípios”, instituído pela Resolução SDE nº 5, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, conforme dispõe.
DECRETO Nº 9.288, DE 16/4/2024 – Dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 01/2023, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura do Município de Mauá.
DECRETO Nº 9.289, DE 17/4/2024 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura de Mauá – CGFMSAI/Mauá, instituído pelo Decreto Municipal nº 8.764, de 14 de setembro de 2020, e suas alterações, na forma que estabelece.