LEI Nº 6.321, DE 10/7/2025 – Denomina como Gleison Almeida Lemes de Lima a atual viela localizada na Rua Pedro Galvano, ao lado do nº 192, no Parque São Vicente, e dá outras providências.

LEI Nº 6.322, DE 10/7/2025 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Mauá a “Caminhada e Corrida do Bem – Novembro de Conscientização”, dedicada à promoção da saúde masculina e à conscientização sobre o câncer infantojuvenil, e dá outras providências.

LEI Nº 6.324, DE 14/7/2025 – Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo (semana que compreende o dia 21 de setembro) no calendário oficial de datas e eventos do município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.319, DE 7/7/2025 – Denomina “Ivanilse Maria Alexandre Amaro” a viela localizada na Rua Luiz Nunes Pacheco, entre os números 59 e 99A, no bairro Jardim Itaussu, e dá outras providências.

LEI Nº 6.320, DE 8/7/2025 – Designa “Praça Vereador José Marcial da Silva” a praça sem designação situada entre as ruas Hermínio Mardegan, Antônio das Neves e a Avenida Itapark, no bairro Jardim Itapark, no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.462, DE 7/7/2025 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.463, DE 8/7/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.384, de 3 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.449, DE 16/6/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.063.122,45.

Conforme Processo Administrativo nº 4.579/2024 informamos que, após a devida análise e conclusão dos trabalhos, a comisssão em questão finalizou suas atividades em 02 de julho de 2025, com a entrega do relatório final à Corregedoria da Procuradoria Geral. A publicação deste comunicado visa dar publicidade e transparência ao ato de encerramento dos trabalhos da comissão, em cumprimento às determinações legais e administrativas vigentes.

LEI Nº 6.318, DE 4/7/2025 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do Município de Mauá do “Dia do Rio Tamanduateí”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de novembro, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.904, DE 7/7/2025 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.