LEI Nº 6.167, DE 30/11/2023 – Denomina o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Vila Falchi, localizado na Rua Friedrich Gunter Meinen, nº 71, Vila Falchi, como “Pastor Oswaldo Carmo Ribeiro”, no município de Mauá, e dá outras providências.

LEI Nº 6.169, DE 30/11/2023 – Institui a “Semana de Conscientização e Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” no município de Mauá – última semana de outubro, e dá outras providências.

LEI Nº 6.170, DE 30/11/2023 – Denomina “Liriane Lucy Gaffo” o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Jardim Oratório, localizado na Rua Salvador, nº 266b, no Jardim Oratório, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.240, DE 1º/12/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002.

DECRETO Nº 9.241, DE 4/12/2023 – Aprova a recondução do mandato dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mauá – COMMA, por mais 02 anos para a gestão 2023/2025.

LEI Nº 6.168, DE 30/11/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Mauá o “Dia da Força Jovem Universal” – segunda sexta-feira de julho, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.238, DE 27/11/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.079, de 18 de outubro de 2022, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação – CMDUH, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 11.747, DE 1º/12/2023 – Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.705, de 26 de maio de 2023, que cria e nomeia os membros do Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, no âmbito da Secretaria de Planejamento Urbano.

Por decisão do Sr. Prefeito nos autos do processo administrativo 3381/2023 foi determinada a demissão do servidor I. S. D. N. D. S., RF 32.230 pelos fundamentos do relatório da Comissão Sindicante e Processante.

LEI Nº 6.162, DE 22/11/2023 – Acrescenta o art. 20-A à Lei Municipal nº 3.589, de 17 de julho de 2003, que regulamenta o sistema de transporte escolar no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.236, DE 23/11/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos valores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.237, DE 27/11/2023 – Altera os requisitos do cargo de Farmacêutico, contido no anexo VI do Decreto nº 8.957, de 2 de dezembro de 2021, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho da Prefeitura do Município de Mauá.

DECRETO Nº 9.239, DE 30/11/2023 – Dispõe sobre a recomposição dos preços da tarifa dos serviços públicos de coleta e esgotamento sanitário e demais serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental.

PORTARIA Nº 11.745, DE 28/11/2023 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.746, DE 29/11/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.579, de 25 de abril de 2022, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

LEI Nº 6.165, DE 28/11/2023 – Dispõe sobre a instituição do “Dia sem wi-fi” no Município de Mauá – primeira quinzena de outubro, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.743, DE 27/11/2023 – Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e demais normativos para operacionalização no âmbito do município de Mauá.