PORTARIA Nº 12.028, DE 10/9/2026 – Nomeia servidores para atuarem junto à Delegação de Mauá nos 88º Jogos Abertos do Interior “Horácio Baby Barioni”, a realizar-se no município de Votuporanga – São Paulo, conforme dispõe.

PORTARIA Nº 12.027, DE 9/9/2026 – Altera dispositivos da Portaria nº 12.017, de 5 de agosto de 2026, que institui a Equipe de Apoio para acompanhamento da prova de conceito prevista no Edital da Concorrência Eletrônica n° 11/2026, destinada à contratação de serviços técnicos especializados para manutenção da base de dados e suporte, customização e manutenção do WEBGIS/CIUS do município de Mauá/SP.

LEI Nº 6.521, DE 1º/9/2026 – Garante o direito de fornecer alimentos e água para animais comunitários e dá outras providências.

LEI Nº 6.522, DE 4/9/2026 – Altera a Lei Municipal nº 6.157, de 1º de novembro de 2023, que institui o "Dia do Herói da Saúde"; revoga a Lei Municipal nº 6.193, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.

LEI Nº 6.523, DE 8/9/2026 – Institui o “Dia Municipal do Gari” e dá outras providências – 16 de maio.

LEI Nº 6.524, DE 8/9/2026 – Institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação” e dá outras providências.

LEI Nº 6.525, DE 8/9/2026 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Automedicação e o Uso Racional de Medicamentos e dá outras providências – semana do dia 5 de maio.

LEI Nº 6.526, DE 8/9/2026 – Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Dermatite Atópica e dá outras providências – 23 de setembro.

LEI Nº 6.527, DE 8/9/2026 – Dispõe sobre a veiculação de campanhas educativas de incentivo à doação voluntária de sangue nas aberturas de shows e eventos culturais realizados no município de Mauá, e dá outras providências.

DECRETO 9.626, DE 4/9/2026 – Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 9.523, de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o calendário administrativo para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de autorização temporária ao Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância do ABCD – Instituto Ficar de Bem / Unidade 1, para execução do Serviço de  Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes – SAICA, no âmbito do Conselho Municipal de ssistência Social de Mauá.

Edital nº 01/2026 - Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Diretoria de Execução de Precatórios
Edital de Acordos em Precatórios - Deságio.

Mauá, 08 de setembro de 2026.

Matheus Martins Santana
Secretário de Assuntos Jurídicos