Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.379 e 9.380/2025
DECRETO Nº 9.379, DE 21/1/2025 – Prorroga a validade do Concurso Público nº 02/2022, homologado pelo Decreto nº 9.120, de 9 de fevereiro de 2023, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 9.380, DE 22/1/2025 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, lote com área descrita, situado no cadastro fiscal nº 04.007.901, e dá outras providências.