29/04/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.847, 4.848 e 4.849/2013 e Portarias 10.466, 10.467 e 10.468/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.847, DE 23/4/2013 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mauá, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
LEI Nº 4.848, DE 23/4/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 3.555, de 17 de março de 2003, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura.
LEI Nº 4.849, DE 25/4/2013 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área pública ao Sindicato dos Químicos do ABC, para instalação de suas atividades, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.466, DE 26/4/2013 - Altera os incisos IV e VIII do Artigo 2º da Portaria nº 10.361, de 21 de março de 2012, que dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Local para acompanhamento e interlocução das obras da Praça dos Esportes e da Cultura PAC, Parque das Américas.
PORTARIA Nº 10.467, DE 26/4/2013 - Institui Comissão Eleitoral para a realização da escolha dos representantes da Sociedade Civil para o segundo mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.
PORTARIA Nº 10.468, DE 29/4/2013 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades quanto a falsificação de documento público, nomeia membros e dá outras providências.