Ata de Registro de Preços nº 056/2026 – Contratada: Infinit Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Valor R$ 264.656,00 – Prazo: 12 meses – Data da Assinatura: 23/03/2026. Vigência: 23/03/2026 a 22/03/2027. Secretaria Municipal de Educação.

Marcelo Oliveira – Prefeito

Ata Registro de Preços nº 051/2026 – Contratada: Medicall Farma Distribuidora de Produtos e Serviços para Saúde CNPJ: 10.267.695/0001-26.  Valor R$ 432.053,77. Prazo 12 meses – Data da Assinatura:17/03/2026. Secretaria de Saúde.

Ata Registro de Preços nº 052/2026 – Contratada: Matheus Comércio Atacadista Ltda. CNPJ: 45.053.942/0001-76. Valor R$ 176.099,72 . Prazo 12 meses – Data da Assinatura:17/03/2026. Secretaria de Saúde. Marcelo Oliveira- Prefeito

Ata Registro de Preços nº 053/2026 – Contratada: RMP Distribuidora Ltda. CNPJ: 51.960.220/0001-06.  Valor R$ 12.021,10. Prazo 12 meses – Data da Assinatura:17/03/2026. Secretaria de Saúde.

Ata Registro de Preços nº 054/2026 – Contratada: Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda. CNPJ: 56.081.482/0001-06. Valor R$ 4.998,00 Prazo 12 meses – Data da Assinatura:17/03/2026. Secretaria de Saúde.

Ata Registro de Preços nº 055/2026 – Contratada: Cirúrgica União Ltda CNPJ: 04.063.331/0001-21 Valor R$ 5.575,80. Prazo 12 meses – Data da Assinatura:18/03/2026. Secretaria de Saúde.

Marcelo Oliveira-Prefeito

5º Termo de Aditamento ao Contrato nº 58/2022; Proc.53568/2021; PE 022/2022; Objeto: Prorrogação de prazo, sem reajuste para o período, referente a prestação de serviços técnicos em relacionamento telefônico; Contratada: Attitude Consultores Associados S/S Ltda;  Prazo: 12 meses; Vigência: 13/04/2026 a 12/04/2027; Valor: R$ 2.534.484,48; Ass.: 23/03/2026; Marcelo Oliveira – Prefeito.

Contratada: BHO CONSTRUTORA LTDA. Prorrogação do prazo de execução por um período de 09 (nove) meses, encerrando-se em 08 de Outubro de 2026 e o prazo de vigência contratual por um período de 09 (nove) meses, encerrando-se em 25 de Novembro de 2026. Data da assinatura: 23/03/2026.

Marcelo Oliveira

Prefeito

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, caput, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a contratação direta do escritório de advocacia Schimbergui Cox Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 24.632.410/0001-13, para contratação de serviços de consultoria técnica, econômica, contábil e jurídica, destinados à análise, auditoria documental e contestação da dívida do Município perante a Caixa Econômica Federal, incluindo elaboração de estudos, pareceres técnicos e jurídicos e suporte técnico administrativo no âmbito administrativo e judicial, honorários contratuais correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o benefício financeiro efetivamente obtido, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá