Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.703 e Decreto 8.905/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.703, DE 30/6/2021 Dispõe sobre a concessão de uso de área pública à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, para a construção de estação elevatória de água, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.905, DE 1º/7/2021 Institui, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e suas competências.