Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 6.280, Decretos 9.429 e 9.434 e Portarias 11.888 e 11.889/2025
LEI Nº 6.280, DE 30/4/2025 – Institui, no âmbito do município de Mauá, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Nicolaides-Baraitser e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.429, DE 28/4/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 625.244,91.
DECRETO Nº 9.434, DE 5/5/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.414, de 4 de abril de 2025, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.888, DE 6/5/2025 – Institui Comissão para implantação, execução e acompanhamento de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar e nomeia seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.889, DE 6/5/2025 – Institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do Programa Federal Periferia VIVA.