Resoluções CMDCA 34 E 35/2020
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução CMDCA 34, de 07/04/2020 - Dispõe sobre período extraordinário de inscrições de programas e projetos de Organizações da Sociedade Civil registradas no CMDCA.
Resolução CMDCA 35, de 07/04/2020 -Altera a Resolução CMDCA Nº 23.2019 que define procedimentos para regularizar junto ao CMDCA, as entidades que atuam na Política Municipal de Garantia, Defesa e Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de inscrição de programas e registro de entidades e dá outras providências.
