AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO- MEDICALL FARMA-DISPENSA-ART.24,IV
Ref.: Processo Administrativo nº 6727/2.021
Objeto: Aquis. Emergencial de materiais diversos de enfermagem
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Sr. Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1.993 c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2.020 e art. 2º da MP nº 1.047/2.021, a dispensa de licitação para contratação das empresas:
MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.695/0001-26, para aquisição emergencial de medicamentos, pelo valor total de R$ 104.211,25;09/07/21-Célia Cristina Pereira Bortoletto-Secretária de Saúde
Ref.: Processo Administrativo nº 6727/2021
Objeto: Aquis. Emergencial de materiais diversos de enfermagem
I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.201/219) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV e 38, da Lei Federal nº 8.666/1.993, c.c. Decreto Municipal nº 8.672/2020 e Art. 2º da MP nº 1.047/2021, para a contratação das empresas:
MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.267.695/0001-26, para aquisição emergencial de materiais diversos de enfermagem pelo valor total de R$ 104.211,25;Ass:09/07/21-Marcelo Oliveira- Prefeito do Município de Mauá
