07/05/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.943 e 4.946/2014 a Portaria 10.590/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.943, DE 5/5/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder uso de área pública à Companhia Quartum Crescente, para instalação da sede social, e dá outras providências.
LEI Nº 4.946, DE 5/5/2014 - Dispõe sobre a revogação das leis nos 2.348, de 8 de abril de 1991, e 2.563, de 14 de junho de 1994, que tratam de doação de área pública ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
PORTARIA Nº 10.590, DE 5/5/2014 - Nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Recebimento de Equipamentos para o Programa Crack, é possível vencer.