16/04/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 7.937/2014 e Portarias 10.579, 10.580, 10.581, 10.582, 10.583, 10.584, 10.585 e 10.586/2014
DECRETO Nº 7.937, DE 8/4/2014 - Altera dispositivos do Decreto nº 6.998, de 15 de janeiro de 2007, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo e o estágio e/ou trabalho comunitário disciplinados no inciso III, do art. 2º, da Lei nº 3.694, de 8 de junho de 2004, com a redação dada pela Lei nº 4.134, de 9 de janeiro de 2007.
PORTARIA Nº 10.579, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.580, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.581, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao vencimento/incineração de medicamentos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.582, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bem patrimoniado e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.583, DE 14/4/2014 - Institui Comissão Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.584, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.585, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao desaparecimento de bens patrimoniados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.586, DE 14/4/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto ao vencimento do contrato de locação de imóvel destinado ao estacionamento dos veículos do SAMU e dá outras providências.