Edital - Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa - Gestão 2023
O Conselho Municipal da pessoa idosa – CMI e a Comissão Eleitoral, indicada pelo Conselho Municipal da pessoa idosa em reunião ordinária de 18/05/2023, no uso de suas atribuições legais, convoca as Entidades e Grupos de Convivência de Pessoas Idosas do Município de Mauá, para participarem da eleição dos membros da Sociedade Civil para formação do Conselho Municipal da pessoa idosa – CMI, nos termos da Lei Municipal nº 2.890/1998, alterada pela Lei Municipal nº 3.173/1999, além das disposições dos Decretos de regulamentação de nº 5.871/1998 e 7.676/2012, e pelo Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 7.721 de 02 de julho de 2012.
