Resolução CMAS nº 132/2024
Conselho Municipal de Assistência Social
Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Gestores nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros de Referência Especializados de Assistência Social para a População em Situação de Rua – Centro Pop.
Publicações citadas
Errata Resoluções CMAS nº 132 e 133/2024
Conselho Municipal de Assistência Social
Errata referente a instituição de Conselhos Gestores de Assistência Social e Normatização do 1º Processo Eleitoral de Conselheiros Gestores.