05/01/2015 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.015 e Portarias 10.649 e 10.650/2014
LEI Nº 5.015, DE 22/12/2014 - Altera dispositivos, anexos, organograma e cria cargos das Leis Municipais nº 4.701 de 28 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 4.840 de 20 de março de 2013 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.649, DE 29/12/2014 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança, Gestão 2013-2016, e designa seus membros na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 10.650, DE 29/12/2014 - Altera a redação do caput do art. 2º da Portaria nº 10.639, de 26 de novembro de 2014, que instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Classe, portador do Registro Funcional nº 12.599, lotado na Secretaria de Segurança Pública Municipal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.