Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Decretos 8.506 e 8.508/2019 e Portaria 11.187/2019
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
DECRETO Nº 8.506, DE 23/1/2019 Fixa a tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.508, DE 25/1/2019 Dispõe sobre a recondução e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, mandato 2019/2020, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.187, DE 24/1/2019 Altera a Portaria nº 11.066, de 7 de novembro de 2017, que institui a Comissão de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Esportes e Lazer, nomeia seus membros e dá outras providências.