10/09/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 4.986 e Portarias 10.621 e 10.622/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.986, DE 9/9/2014 - Institui no calendário oficial de eventos do Município a Semana Municipal da Alimentação, e dá outras providências.
PORTARIA 10.621, DE 10/9/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possíveis responsabilidades de servidores, referente ao Inquérito Policial sob nº 079/2014, e dá outras providências.
PORTARIA 10.622, DE 10/9/2014 - Autoriza instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do servidor portador do registro funcional nº 28759, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.