Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.101, 9.108, 9.111 e 9.112, e Portarias 11.655 e 11.656/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.101, DE 20/12/2022 Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.375.780,00.
DECRETO Nº 9.108, DE 29/12/2022 Estabelece os responsáveis pela assinatura de documentos de pagamentos bancários do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI.
DECRETO Nº 9.111, DE 29/12/2022 Adequa o orçamento da despesa da Prefeitura do Município de Mauá à nova estrutura administrativa estabelecida na Lei nº 6.000, de 11 de novembro de 2022.
DECRETO Nº 9.112, DE 29/12/2022 Estabelece normas para a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.655, DE 29/12/22 Nomeia o presidente e o vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI, nos termos do art. 4º, §1º, do Decreto nº 8.764, de 14 de setembro de 2020.
PORTARIA Nº 11.656, DE 29/12/22 Institui a Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Compensação Urbanística TCU, prevista no art. 3º do Decreto nº 9.100, de 15 de dezembro de 2022, e nomeia seus membros.