PORTARIA Nº 105 DE 29 DE ABRIL DE 2024: Prorrogar, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 52 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde GRAZIANE CRISTINA DE SOUSA CARVALHO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 26 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 106 DE 29 DE ABRIL DE 2024: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde CLARISSA TIEMI SUZUKI, titular do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, referência 25, a partir de 28 de abril de 2024.