Atos Assinados pela Mesa Diretora
Portarias n° 083 e 084/2023
PORTARIA Nº 083 DE 16 DE ABRIL DE 2024: Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 53 inciso III da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 15 (quinze) dias de férias, a partir de 17 de abril de 2024, do servidor senhor GUILHERME PEREIRA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO.
PORTARIA Nº 084 DE 17 DE ABRIL DE 2024: Conceder, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 07 (sete) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor senhor RAFAEL DE ALMEIDA LINO, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 16 de abril de 2024.