PORTARIA Nº 224 DE 05 DE JUNHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora VANESSA DA HORA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, referência 86, a partir de 29 de maio de 2023.

PORTARIA Nº 226 DE 06 DE JUNHO DE 2023: Exonerar, em 02 de junho de 2023, a servidora senhora MIRIAM DE BARROS CORREIA OLIVEIRA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 210 DE 30 DE MAIO DE 2023: Prorrogar, nos termos do art. 79 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família à servidora senhora RAQUEL PAULA DE MIRANDA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 26 de maio de 2023.

PORTARIA Nº 211 DE 30 DE MAIO DE 2023: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 85 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora VANESSA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO, a partir de 1º de junho de 2023.

PORTARIA Nº 212 DE 31 DE MAIO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora FLAVIA DA COSTA, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 15 de maio de 2023.

PORTARIA Nº 213 DE 31 DE MAIO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue ao servidor senhor HUGO LEONARDO LEMOS, titular do cargo de TELEFONISTA, referência 6, no dia 14 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 214 DE 1º DE JUNHO DE 2023: Exonerar, em 07 de junho de 2023, o servidor senhor DINIZ MEDEIROS ARAUJO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 222 DE 02 DE JUNHO DE 2023: Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor VINÍCIUS BRITO COELHO, a partir de 02 de junho de 2023.

PORTARIA Nº 223 DE 05 DE JUNHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA, titular do cargo de AUXILIAR DE LIMPEZA, referência 1, a partir de 05 de junho de 2023.

PORTARIA Nº 215, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores LEONARDO ALVES DE CASTRO e RICARDO MANOEL DE ALMEIDA para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 01 (um) representante dos agentes de saúde e 01 (um) representante dos agentes de endemias do município, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 6.103/2023, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Endemias;

PORTARIA Nº 216, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores MÁRCIO DA SILVA ARAÚJO e SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 02 (dois) representantes, sendo 01 (um) do conselho municipal da pessoa com deficiência e 01 (um) da sociedade civil de Mauá, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 5.222/2017, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Municipal da Pessoa com Deficiência;

PORTARIA Nº 217, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores Leonardo Alves de Castro, Geovane Corrêa de Souza, Renan Pessoa da Cruz, Eugênio Rufino e Erismar Soares Clementino para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Mauá, indicado pela respectiva Entidade, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 2.732/1996, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado;

PORTARIA Nº 218, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores Márcio da Silva Araújo, Admir Jacomussi, Vagner Oliveira Santana, Jairo de Lima e Alessandro Martins para, sob a presidência do primeiro e juntamente com 2 (dois) representantes da Associação dos Aposentados, indicados pela Direção da Entidade, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 2.335/1990, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Aposentado;

PORTARIA Nº 219, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores José Wellington Correia da Silva, Ricardo Manoel de Almeida e Samuel Ferreira dos Santos para, sob a presidência do primeiro, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 6.056/2023, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini;

PORTARIA Nº 220, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores Geovane Corrêa de Souza, Getúlio Batista de Andrade Júnior e José Afonso Madeira para, sob a presidência do primeiro, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 4.986/2014, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração à Semana Municipal da Alimentação;

PORTARIA Nº 221, DE 02 DE JUNHO DE 2023 - Designar os Vereadores Getúlio Batista de Andrade Júnior, Samuel Ferreira dos Santos e Wiverson Roney Soares da Silva para, sob a presidência do primeiro e juntamente com dois representantes da sociedade civil, a comporem comissão para cumprimento à Lei nº 3.591/2003, que dispõe sobre a realização de Sessão Solene em comemoração do Dia da Consciência Negra;

PORTARIA Nº 225, DE 05 DE JUNHO DE 2023 - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo da Comissão Especial de Inquérito instituída através da Portaria nº 125/2021, em razão de fatos relacionados à empresa SUZANTUR, Requerimento nº 145/2021, processo nº 84.915.

Lei nº 6.106, de 05 de junho de 2023 - Institui a Política Municipal de Atendimento à Gestante no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.

Lei nº 6.107, de 05 de junho de 2023 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão de Portadores e de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista na Rede Pública e Privada de Ensino no âmbito do Município de Mauá e dá outras providências.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos, mediante petição, desde que tenha a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Câmara de Mauá.