EXTRATO DE CONTRATO 4º Termo de Aditamento ao Ctr. nº 56/18; Proc.916/18; Contratada: Mapfre Seguros Gerais S.A; Objeto: Prorrog. de prazo com desconto ref. a prestação de serviços de seguro para veículo de carga leve; Valor Total: R$ 1.750,00 (Com Desconto); Prorrogação: 12 (doze) meses; Vigência: 17/09/22 a 16/09/23; Ass.: 16/09/22 2º Termo de Aditamento ao Ctr. nº 81/20; Proc.5920/20; Contratada: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE; Objeto: Prorrog. de prazo e aumento quantitativo ref. a administração do Programa de estágio para a PMM; Acréscimo: 25%; Valor Acrescido: R$ 6.000,00; Valor Mensal Atualizado: R$ 2.500,00; Valor Total Atualizado: R$ 30.000,00; Prorrogação: 12 (doze) meses; Vigência: 30/09/22 a 29/09/23; Ass.:29/09/22 3º Termo de Aditamento ao Ctr. nº 29/20; Proc.8189/19; Contratada: AWM Locação e Transportes Eireli - EPP; Objeto: Prorrog. de prazo com reajuste ref. prestação de serviços de locação de veículos adaptados para serviços funerários; Reajuste: 10%; Valor do Reajuste: R$ 160.000,00; Valor Total: R$ 1.760.000,00; Prorrogação: 12 (doze) meses; Vigência: 19/10/22 a 18/10/23; Ass.: 05/10/22 1º Termo de Aditamento ao Ctr. nº 69/21; Proc.233/20; Contratada: Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI; Objeto: Prorrog. de prazo ref. Prest. de serviços técnicos especializados de perícia econômica finan- ceira e de estudo de conformidade, visando a verificação do cumprimento da legislação que regula os contratos de gestão em saúde, considerando as cláusulas contratuais o uso dos recursos, a contratação e das operações de crédito, relativos ao contrato com a Fundação ABC – (Prest. de Serv. Técnicos para a fase 1 e 2 que é composta pelo diagnóstico e apresentação de risco e proposição de cenário na qual a Fipecafi irá recomendar um dos 03 cenários); Prorrogação: 60 dias; Vigência: 06/10/22 a 04/12/22; Ass.: 05/10/22 1º Termo de Aditamento ao Ctr. nº 72/21; Proc.9405/21; Contratada: Zênite Informação e Consultoria S/A; Objeto: Prorrog. de prazo com reajuste ref. a prestação de serviços de suporte jurídico à administração referente a contratações públicas; Reajuste: 8,607140%; Valor do Reajuste: R$ 1.303,47; Valor Total: R$ 16.447,47; Prorrogação: 12 meses; Vigência: 21/10/22 a 20/10/23; Ass.: 04/10/22 2.Apostilamento ao Termo de Colaboração n. 110/21; Objeto: Com base no requerido pela Coordenadoria Pedagógica fls 977, Ofício de fls.979, na concordância expressa por meio Ata de Comissão de Monitoramento e Avaliação e da Secr. de Esporte e Lazer às fls.991 e na Cláusula Sexta–Da Alteração–Parágrafo 2º–Alínea “b” ajuste na execução do objeto da parceria no Plano de Trabalho, APOSTILA: 1.O item 5. EXECUÇÃO DO PROJETO–CRONOGRAMA DE ATVIDADES, conforme anexo; 2. Item 23 PROPOSTA DE ORÇAMENTO–Planilha de atualizada de desembolso, que passa a ser previsto “pagamento de profissionais no mês de maio/22 e 08 (oito) dias do mês de setembro para retorno em 23.09.2022 para iniciar as inscrições de Hidroginástica de Natação” e Alínea “c”-remanejamento de saldo de matéria de Consumo no importe de R$ 48.984,51, para pagamento de RH; Ass: 27/10/22 1.TERMO DE ADITAMENTO AO CTR N. 54/22; Proc. 1265/22; Contratada: A.Marcos L.do Prado; Objeto: Prest. de serviço de atendimento de adolescente: Modalidade residência terapêutica; Prorrogação: 180 dias; Valor Total: R$ 57.000,00; Ass: 23/09/22 Marcelo Oliveira - Prefeito

Aos 17 dias do mês de agosto de 2022, Instauram-se o presente trabalho da Comissão Processante Especial, para apuração do Processo Administrativo nº 8.402 /2022 de suposto recebimento indevido do auxílio-transporte previsto na Lei nº 3.901/2005 e Decreto nº 6.894/2006 e suposta infração de natureza grave prevista no art. 7º da Lei nº 3.901/2005, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcurso da apuração, em face da servidora IC GCMF. S.C.M. portador do registro funcional nº 17.600, lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O prazo para finalização e apresentação do relatório final será de 90(noventa) dias, a partir da presente data, e prorrogável por mais 30(trinta) dias mediante fundamentação, com fulcro do § 9º do art. 40 do Decreto 7.023/2007. Mauá, 17 de agosto de 2022. IC. Irinaldo Galindo dos Santos Presidente IC Carlos Alberto Narcizo dos Santos Membro Titular Subinspetor Antonio Nilton Pereira de Castro Membro Titular IC Elson Antonio Pereira Membro Suplente Subinspetor Rodrigo Antunes Mendes Membro Suplente

Despacho de Homologação PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Adjudico e homologo pelos valores unitários, para as cotas Principal(A) e Reservada(B) a favor das empresas vencedoras ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CPF: 00.802.002/0001-02, itens 09A-R$1,00, 20A-R$ 0,45; LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CPF: 49.228.695/0001-52, item 14A-R$2,61; MEDIC & NUTRE MEDIC & NUTRE COMERCIO EIRELI, CPF: 30.518.878/0001-84, itens 12A/B-R$1,99, 13A/B-R$2,84, 14B-R$2,84, 15A/B-R$2,48, 16A/B-R$2,21; PACTUAL COMERCIAL LTDA, CPF: 10.504.370/0001-10, itens 01B-R$0,3850, 02B-R$0,3850, 03B-R$0,29, 04B-R$0,2950, 08A/B-R$1,19, 10A/B-R$0,9850; PONTUAL COMERCIAL EIRELI, CPF: 01.854.654/0001-45, itens 01A-R$0,21, 02A-R$0,21, 03A-R$0,21, 04A-R$0,21, 05A-R$0,06, 06A-R$1,87. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Aviso de Prosseguimento PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Fica designada a data de 28/07/2022, às 11 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Fica designada a data de 28/07/2022, às 11 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Fica designada a data de 05/07/2022, às 14 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Fica designada a data de 01/07/2022, às 14 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Prosseguimento PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Fica designada a data de 20/05/2022, às 10 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Licitação PE RP 031/2022; PA 9160/2021; Objeto: Fornecimento de materiais e insumos diversos para atendimento de demandas judiciais. Abertura: 06/04/2022 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Israel da Silva Júnior – Diretor de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Despacho de Homologação PE RP 037/2022; PA 3049/2022; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento de determinações judiciais. Adjudico e homologo pelos valores unitários, para as cotas Principal(A) e Reservada(B) a favor das empresas vencedoras A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 37.140.339/0001-01, itens 01B-R$75,00, 02B-R$75,00, 03B-R$48,00, 04B-R$35,00, 05B-R$96,00, 06B-R$92,00, 07B-R$325,00, 09B-R$52,00, 12B-R$72,92, 13B-R$38,20, 14B-R$39,20, 15B-R$30,00, 17B-R$24,00, 18B-R$49,00, 19B-R$100,00, 20B-R$238,00, 21B-R$66,00; ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, CNPJ:11.260.846/0001-87, item 09A-R$33,00; NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, CNPJ:03.612.312/0001-44, itens 03A-R$28,74, 06A-R$70,00, 07A-R$300,00, 10A-R$160,00, 11A-R$35,00, 12A-R$80,00, 13A-R$38,00, 14A-R$30,00, 15A-R$30,00, 16A-R$60,00, 17A-R$20,00, 18A-R$35,00, 20A-R$200,00. Informo que os itens: 1A, 2A, 4A, 5A, 8A/B,10B, 11B, 16B, 19A, 21A, restaram Fracassados. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretária de Saúde. Aviso de Prosseguimento PE RP 037/2022; PA 3049/2022; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento de determinações judiciais. Fica designada a data de 22/06/2022, às 14 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Patricia Gianasi Lima Santos - Pregoeira. Aviso de Licitação PE RP 037/2022; PA 3049/2022; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento de determinações judiciais. Abertura: 11/05/2022 as 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: LEI Nº 5.956, DE 8/8/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial destinado à adequação da programação da despesa nas secretarias de Educação, Saúde e Trânsito e Sistema Viário, e Encargos Gerais do Município, e autoriza a realização de repasses financeiros à Autarquia de Saneamento e Serviços do Município de Mauá – SAMA. DECRETO Nº 9.047, DE 27/7/2022 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.122.445,00. DECRETO Nº 9.049, DE 8/8/2022 – Dispõe sobre o novo regramento ao Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC do Município de Mauá, nos termos da Lei Municipal nº 4.847, de 23 de abril de 2013. DECRETO Nº 9.050, DE 8/8/2022 – Abre, no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 265.000,00. PORTARIA Nº 11.607, DE 21/7/2022 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GCMF S.C.M., portadora do Registro Funcional 17.600, lotada na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 11.612, DE 5/8/2022 – Institui a Comissão Municipal para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa Alimenta Brasil – PAB, nomeia seus membros e dá outras providências.