Diversos
10/09/2010 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Oswaldo Dias
LEI Nº 4.590, DE 1º/9/2010 - Altera o Artigo 1º da Lei nº 2.816, de 7 de janeiro de 1998, na forma que estabelece.
LEI Nº 4.593, DE 1º/9/2010 - Altera os parágrafos 2º e 3º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de maio de 2004, que criou a Política Municipal Habitacional, na forma que estabelece e dá outras providências.
LEI Nº 4.594, DE 1º/9/2010 - Dispõe sobre a apresentação de Certidão Negativa de Débitos - CND, relativa a débitos municipais, na forma que estabelece.
Inclui portarias da Coordenadoria de Gestão de Pessoas.