10/03/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 7.926/2014 e Portaria 10.567/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 7.926, DE 7/3/2014 - Regulamenta a redução da carga horária de 40h para 30h semanais, dos servidores ocupantes do cargo de Psicólogo da Prefeitura de Mauá.
PORTARIA Nº 10.567, DE 10/3/2014 Institui Comissão Especial para formação do processo, cadastramento para a Plenária e para os trabalhos de Plenária, nos termos do art. 14 da Lei nº 4.455, de 4 de setembro de 2009, visando à formação do Colegiado da Ouvidoria-Geral do Município de Mauá, nomeia seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.