Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria n°11.268 de 10/07/2019, referente à apuração de falta grave cometida pela servidora RF. 5000292, Processo Administrativo Disciplinar 8819/2019. De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, quanto à acusação de falta grave supostamente cometida pela servidora I.D.S.B.S – RF 5000292, concluiu que faltaram elementos e provas que comprovassem as alegações imputadas à servidora. Todavia, deverá a servidora atentar-se a sua conduta com demais colegas de trabalho, pois caso haja um novo processo com acusações semelhantes a essa, poderá caracterizar reiteração de fatos, o que acarretaria demissão ou eventual antecipação de contrato, dependendo do vínculo que for contratada. Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 128, I e 129, § 3º da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Disciplinar de Apuração.

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, encerram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria n°11.268 de 10/07/2019, referente à apuração de falta grave cometida pelo servidor RF. 36.054, Processo Administrativo Disciplinar 8820/2019. De todo o exposto, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, quanto a acusação de falta grave, bem como exercício irregular de função do servidor F.L.B.B. - RF 36.054, concluiu que faltaram elementos e provas que comprovassem as alegações imputadas ao servidor. Deverá o servidor atentar-se a sua conduta com demais colegas de trabalho, bem como o exercício de suas atribuições, pois está em estágio probatório, e caso haja um novo processo com acusações semelhantes a essa, poderá caracterizar reiteração de fatos, o que acarretaria demissão (na hipótese de ter adquirido estabilidade). Deste modo, a Comissão Sindicante e Processante com base nos artigos 126, § 2º, 128, I e 129, § 3º da Lei Complementar nº 1, de 08 de março de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, SUGERE o ARQUIVAMENTO deste Processo Disciplinar de Apuração.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: PORTARIA Nº 11.305, DE 4/10/2019 – Altera a Portaria nº 11.218, de 1º de abril de 2019, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE GERÊNCIA DE CONTROLE AMBIENTAL COMUNICADO A Secretaria do Verde e Meio Ambiente do município de Mauá comunica o contribuinte Associação Comunitária Nossa Terra a tomar ciência da Notificação n° 11688 (anexa), conforme Processo Administrativo nº 8919/2017, visto que, após 3 tentativas de entrega deste documento via correio, a requerente estava ausente. Mauá, 01 de outubro de 2019. Temístocles Cardoso Cristofaro Secretário do Verde e Meio Ambiente

Despacho de Homologação PP 064/2019; P.A. 6211/2019; Objeto: Aquisição de câmara de conservação de imunobiológicos, destinado à rede de saúde do Município de Mauá. Emenda Parlamentar, propostas nºs 13848.859000/1180-12 e 13848.859000/1180-13. Adjudico e homologo pelo valor unitário, a favor da empresa vencedora: INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA CNPJ:78.589.504/0001-86, item 01-R$8.780,00. Luis Carlos Casarin – Secretário de Saúde. Comunicado 09/09/2019 PP 064/2019; P.A. 6211/2019; Objeto: Aquisição de câmara de conservação de imunobiológicos, destinado à rede de saúde do Município de Mauá. Emenda Parlamentar, propostas nºs 13848.859000/1180-12 e 13848.859000/1180-13. Após desclassificação da empresa BUNKER COMERCIAL LTDA, fica convocada a empresa INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA para renegociação do 2º menor preço para o item 01. Deverá comparecer na Divisão de Compras, Secretaria de Finanças da Prefeitura de Mauá, às 15:00hs do dia 13/09/2019. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Pregoeira. Comunicado 27/08/2019 PP 064/2019; P.A. 6211/2019; Objeto: Aquisição de câmara de conservação de imunobiológicos, destinado à rede de saúde do Município de Mauá. Emenda Parlamentar, propostas nºs 13848.859000/1180-12 e 13848.859000/1180-13. Considerando os elementos que instruem os autos, especialmente a justificativa em fls, 528 a qual fica fazendo parte integrante dessa decisão, DOU PROVIMENTO ao Recurso Administrativo ofertado pela empresa INDREL – INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, entendendo pela desclassificação da empresa BUNKER COMERCIAL LTDA para o item 01. David Ramalho - Secretária de Saúde Despacho PP RP 064/2019; PA. 6211/2018; Objeto: Aquisição de Câmaras de Conservação de Imunobiológicos. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação de fls. 156/202, que fica fazendo parte integrante desta decisão, conheço por tempestiva a Impugnação ao Edital do Pregão Presencial 064/2019, ofertada pela empresa PRO NEO Produtos Hospitalares., CNPJ nº 09.411.953/0001-17, para no mérito negar provimento pelas razões de fato e de direito constante dos autos. David Ramalho - Secretário de Saúde. Aviso de Licitação PP 064/2019; P.A. 6211/2019; Objeto: Aquisição de câmara de conservação de imunobiológicos, destinado à rede de saúde do Município de Mauá. Emenda Parlamentar, propostas nºs 13848.859000/1180-12 e 13848.859000/1180-13. Abertura: 06/08/2019 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.