11/07/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Despacho Normativo 14/2014, Lei 4.972 e Portarias 10.608 e 10.609/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DESPACHO NORMATIVO Nº 14/2014 Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.953, de 14 de maio de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá.
LEI Nº 4.972, DE 11/7/2014 Designa como Viela José Hilário de Oliveira a viela com início na Rua Brasil, entre os números 807 e 817, e término na Rua Montevidéu, entre os números 126 e 150, no bairro Parque das Américas, e da outras providências.
PORTARIA Nº 10.608, DE 10/7/2014 Dispõe sobre a criação da Unidade Gestora Local para acompanhar e apoiar todo o processo de implantação do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) - Jardim Paranavaí, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.609, DE 10/7/2014 - Altera a Portaria nº 10.562, de 21 de janeiro de 2014, que designa os membros para compor a Comissão de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia.
