Secretaria de Seviços Urbanos: Diante das informações contidas nos referidos processos: 2.149/10 - Ref. à cobrança de contribuinte nº 547.846, Deferido. 11.424/13 - Ref. à baixa de taxa de cemitério, Deferido.

DESPACHO NORMATIVO Nº 01, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.890, de 29 de outubro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 02, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.892, de 1º de novembro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 03, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.899, de 21 de novembro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 04, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.907, de 29 de novembro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 05, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.908, de 12 de dezembro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 06, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.900, de 21 de novembro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 07, de 10/01/2014 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.909, de 12 de dezembro de 2013, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DECRETO Nº 7.895, DE 5/12/2013 - É aberto na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.161.114,91. PORTARIA Nº 10.559, DE 8/1/2014 - Nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 10.560, DE 13/1/2014 - DESIGNA, para o período de 6 a 25 de janeiro de 2014, o senhor EDIVALDO NUNES DA SILVA, RG nº 10.911.746-3-SSP/SP, para responder pelo cargo de Diretor de Planejamento e Obras, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, com percepção dos vencimentos do cargo substituído e acumulando o cargo de Chefe de Departamento, em razão das férias do senhor PAULO SÉRGIO PEREIRA.

PREGÃO PRESENCIAL RP N.º 99/2013 - PROCESSO Nº 4545/2013 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS PARA ATENDER O MUNICÍPIO FICA INDEFERIDO o Recurso Administrativo interposto pela Empresa CASA DA MERENDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Ficando mantido o desclassificação e inabilitação da referida Empresa para o objeto do certame em epígrafe. FICA CONVOCADA, nos termos do edital a Empresa NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA segundo melhor preço para o objeto do pregão presencial em epigrafe, para sessão de renegociação e apresentação de amostras no dia 20/01/2014 ás 14h30. EDUARDO MONTEIRO PACHECO - PREGOEIRO