Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.886 e 5.887 e Portarias 11.576 e 11.577/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.886, DE 6/4/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá a Semana da Criatividade e Inovação, a ser celebrada anualmente no dia 21 de abril, e dá outras providências.
LEI Nº 5.887, DE 6/4/2022 Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º e o artigo 6º à Lei nº 5.802, de 1º de Dezembro de 2021, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá o Dia Municipal do Esportista, a ser realizado anualmente, em 19 de fevereiro, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.576, DE 11/4/2022 Altera a Portaria nº 11.140, de 23 de agosto de 2018, que institui a Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.577, DE 11/4/2022 Altera a Portaria nº 11.446, de 10 de março de 2021, que institui a Comissão Especial para processar e julgar as propostas relacionadas ao Chamamento Público para a seleção de Organização Social na área da Saúde, perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros, e dá outras providências.