06/11/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 7.871 e 7.880/2013 e Portaria 10.541/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 7.871, DE 18/10/2013 - Altera o Decreto nº 7.712, de 4 de junho de 2012, que nomeou os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.880, DE 31/10/2013 - Inclui no rol das áreas descritas no artigo 1º da Lei 4.304, de 10 de março de 2008, com amparo no artigo 180, VII, da Constituição do Estado de São Paulo, e na Lei Municipal nº 4.304, de 10 de março de 2008, a desafetar, área destinada à regularização fundiária de interesse social, que constitui área livre do loteamento Jardim Zaíra - Gleba A, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.541, DE 1º/11/2013 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.441, de 31 de janeiro de 2013, que institui a Comissão para realização de licitações na modalidade Pregão, designa pregoeiro e os membros da Equipe de Apoio Permanente, na forma que estabelece e dá outras providências.