Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.686 e 8.692/2020
DECRETO Nº 8.686, DE 1/4/2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário nos termos do art. 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com base no art. 1º do Decreto Municipal nº 8.672, de 23 de março de 2020.
DECRETO Nº 8.692, DE 16/4/2020 Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política de Assistência Social no município de Mauá.